Os integrantes do programa Renda Alternativa de Rio das Ostras, vinculado à Secretaria de Fazenda, têm até a próxima terça-feira, dia 30, para realizar o recadastramento semestral obrigatório. O procedimento, que teve início no último dia 15, é indispensável para garantir a regularização das atividades desses trabalhadores ambulantes no espaço público durante o segundo semestre de 2026.
A atualização dos dados deve ser feita pessoalmente na sede da Coordenadoria Geral de Fiscalização (Comfis), situada na Avenida Roberto Silveira, s/nº, em Costazul. O atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Vale ressaltar que a emissão da guia de pagamento referente à ocupação do solo municipal para o próximo período só é liberada após a efetiva atualização cadastral.
Para que o processo seja concluído com sucesso, o ambulante deve comparecer ao órgão portando a carteira de identidade, o crachá de identificação utilizado em suas atividades e um comprovante de residência atualizado.
Os profissionais do ramo alimentício precisam apresentar também um atestado de saúde atualizado, além do certificado de desinsetização do seu veículo ou equipamento de trabalho. Já para aqueles que operam por meio de veículos motorizados, como food trucks e trailers, é obrigatória a apresentação do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Fonte: Prefeitura de Rio das Ostras
