Equipe de fiscalização do órgão de defesa do consumidor visitou comerciantes prejudicados
Uma equipe do Procon de Rio das Ostras esteve em Costazul na manhã desta sexta-feira, dia 31, visitando os estabelecimentos prejudicados pela falta de abastecimento de energia. Comerciantes e moradores da localidade estavam há dois dias sem energia elétrica, por conta do forte vendaval ocorrido no final da tarde de quarta-feira, dia 29. A fiscalização teve como objetivo apurar a ineficiência da prestação de serviço da Enel e entrar com uma ação contra a concessionária.
A fiscalização abriu a reclamação de cerca de 30 comerciantes que foram prejudicados, resultando em processos administrativos, autuação e multa contra a empresa.
Tendo em vista as recorrentes reclamações da população sobre quedas de energia, oscilações na rede e prejuízos causados pela má prestação do serviço, Rio das Ostras, por meio do procurador-geral do Município, Renato Vasconcellos, já registrou na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, Núcleo Macaé, uma recomendação conjunta com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para cobrar da concessionária Enel medidas efetivas de melhoria no fornecimento de energia elétrica na Cidade.
De acordo com a chefe-geral do Procon Rio das Ostras, Michelle Mansur, a cobrança em defesa dos direitos dos consumidores, moradores e empresários, continua sendo feita de forma contínua. “Pelo ocorrido, parece que nenhuma providência foi tomada pela Enel com relação a problemas de queda de energia. Vamos continuar cobrando e autuando para que nenhuma pessoa seja prejudicada, seja morador ou empresário”, disse.
Michele Mansur fez um apelo à população sobre a importância do registro formal de queixas junto ao Procon. “Com esses dados registrados, podemos cobrar de forma mais firme à Enel que providência sejam tomadas, com uma postura sólida baseada em estatísticas e registros formais”, declarou.
O Procon ressalta que o fornecimento de energia elétrica é um serviço essencial, ou seja, indispensável à manutenção da vida e dos direitos mais básicos do ser humano, e justamente por este motivo, deve ser contínuo, conforme preceitua o art. 22 do Código de Defesa do Consumidor.
DENÚNCIA – Os atendimentos aos consumidores podem ser realizados, presencialmente, na sede do Procon de Rio das Ostras, localizada na Avenida das Casuarinas, nº 595, no Centro de Cidadania, no Âncora, de segunda a sexta, das 8h às 18h. O Órgão também aceita denúncias dos consumidores pelo whatsapp (22) 2771-6581 (somente texto).
Fonte: Prefeitura de Rio das Ostras
