Tendo em vista a implantação do novo sistema nacional de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e das normas decorrentes da Reforma Tributária, que modificaram os procedimentos relativos à emissão de documentos fiscais para prestação de serviços, a Fundação Rio das Ostras de Cultura alterou o Edital de Credenciamento de Artistas e profissionais da Cultura e da Arte.
Dentre as mudanças, uma delas é a de que somente pessoas jurídicas, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), regularmente constituídas; e Grupos e Coletivos representados por Pessoa Jurídica poderão participar do referido Edital.
Por conta disso, o calendário também foi alterado fazendo com que o período para readequação das inscrições dos proponentes inscritos nos 1º e 2º lotes ficasse do dia 14 a 30 de setembro para que os inscritos possam substituir, complementar ou atualizar a documentação apresentada, fazendo as adequações necessárias às exigências estabelecidas pela Errata nº 001/2025, publicada na Edição nº 2009 do Jornal Oficial, de 2 de setembro, sem necessidade de realização de nova inscrição.
A divulgação da relação das inscrições readequadas, o prazo para recursos e a publicação final do resultado também foram alteradas.
O calendário para as inscrições dos 3º e 4º lotes também foi alterado. O prazo será de 1º de outubro de 2026 até 29 de janeiro de 2027, no 3º lote; e de 30 de janeiro a 27 de agosto de 2027, no 4º lote.
É importante frisar que permanecem inalteradas todas as demais disposições do Edital.
Fonte: Prefeitura de Rio das Ostras
