Procedimento é obrigatório para garantir a regularização das atividades no segundo semestre deste ano
Os integrantes do programa Renda Alternativa de Rio das Ostras, vinculado à Secretaria de Fazenda, precisam realizar o recadastramento semestral obrigatório a partir da próxima segunda-feira, dia 15. A atualização cadastral garante a regularização das atividades desses trabalhadores ambulantes no espaço público durante o segundo semestre de 2026 e precisa ser realizada até 30 de junho.
A atualização dos dados deve ser feita pessoalmente na sede da Coordenadoria Geral de Fiscalização (Comfis), situada na Avenida Roberto Silveira, s/nº, em Costazul. O atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Vale ressaltar que a emissão da guia de pagamento referente à ocupação do solo municipal para o próximo período só é liberada após a efetiva atualização cadastral.
Para que o processo seja concluído com sucesso, o ambulante deve comparecer ao órgão portando a carteira de identidade, o crachá de identificação utilizado em suas atividades e um comprovante de residência atualizado.
Os profissionais do ramo alimentício precisam apresentar um atestado de saúde atualizado, além do certificado de desinsetização do seu veículo ou equipamento de trabalho. Já para aqueles que operam por meio de veículos motorizados, como food trucks e trailers, é obrigatória a apresentação do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Fonte: Prefeitura de Rio das Ostras
