Apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) reuniu prefeito, secretários municipais e representantes do Legislativo
A Prefeitura de Rio das Ostras apresentou nesta quarta-feira, dia 11, a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), com previsão de receitas e despesas para o exercício de 2027. A apresentação foi realizada pela secretária municipal de Gestão Pública, Márcia Almeida, na Câmara Municipal de Vereadores e contou com a presença do prefeito Carlos Augusto Balthazar, secretários municipais e representantes do Poder Legislativo. A condução dos trabalhos ficou a cargo do procurador Renato Vasconcelos.
Durante a exposição, a secretária explicou a composição das receitas previstas e a distribuição dos recursos entre as áreas da Administração Municipal. Em relação aos royalties do petróleo que são vinculados à Educação e a Saúde, Marcia Almeida explicou que a proposta encaminha os recursos conforme as regras de aplicação desses valores.
A secretária de Gestão Pública também demonstrou no gráfico a previsão de aplicação de recursos em diferentes áreas e compromissos da Administração, incluindo recursos próprios e verbas vinculadas. Educação, Saúde e Urbanismo estão entre as áreas com maiores previsões de recursos na peça orçamentária.
INVESTIMENTOS EM SAÚDE E EDUCAÇÃO – Durante a apresentação, Márcia Almeida destacou que Rio das Ostras prevê aplicar recursos acima dos percentuais mínimos estabelecidos pela Constituição Federal para Saúde e Educação.
“Na Saúde, o percentual mínimo constitucional é de 15% da receita de impostos e transferências consideradas para esse cálculo. Segundo os dados apresentados. Para o ano que vem, a previsão de aplicação com recursos próprios será equivalente a cerca de 28%”, declarou a secretária.
PARTICIPAÇÃO – A programação também contou com uma participação do presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Maycon Prata, que apresentou informações sobre as obras e intervenções realizadas pela autarquia municipal.
A apresentação da LOA integra o processo de planejamento e transparência da Administração Municipal, permitindo o conhecimento das estimativas de arrecadação e da previsão de aplicação dos recursos públicos para o próximo exercício financeiro.
Fonte: Prefeitura de Rio das Ostras
