Parceria com o Sebrae vai contribuir para a simplificação, desburocratização e atualização da legislação municipal
A Prefeitura de Rio das Ostras iniciou uma consultoria em parceria com o Sebrae para promover a modernização do Sistema de Licenciamento do Município e implantar novas modalidades de Licenciamento Ambiental. A iniciativa tem como objetivo atualizar a legislação municipal, ampliar a segurança jurídica, simplificar processos e contribuir para o desenvolvimento econômico sustentável da Cidade.
O trabalho será desenvolvido a partir de uma análise das necessidades e prioridades do Município. A proposta é criar um grupo de trabalho para discutir e construir, de forma integrada, a modernização do sistema de leis e dos instrumentos de licenciamento adotados na administração.
A apresentação, promovida pelo consultor Marcos Sá, foi raalizada nesta terça-feira, dia 8, no Auditório Rovani de Souza Dantas, no Parque dos Pássaros, e contou com a participação de representantes das áreas de Urbanismo e Desenvolvimento Econômico, além de técnicos municipais.
Segundo o secretário de Meio Ambiente, Ricardo Torres, Rio das Ostras realizou uma importante modernização em sua legislação em 2015 e agora precisa avançar novamente na atualização das normas. “Em 2015 fizemos uma atualização na época e, agora, estamos precisando modernizar novamente a nossa legislação. Estamos nessa expectativa de construir e melhorar, de forma conjunta, o nosso sistema de leis para trabalharmos com mais segurança jurídica”, destacou o secretário.
SIMPLIFICAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO – Entre os principais objetivos do trabalho estão a simplificação e a desburocratização dos processos para abertura, legalização e funcionamento de empresas. Rio das Ostras conta atualmente com cerca de 21 mil empresas, e a modernização do sistema também deverá considerar o fluxo de novos empreendimentos que são abertos mensalmente no Município.
A consultoria vai analisar instrumentos como o Sistema de Registro Integrado (Regin), o Alvará Automatizado e outros mecanismos voltados à agilização da legalização de empresas.
Outro ponto importante será a avaliação e a equalização da legislação municipal com as normas estaduais, respeitando as características e necessidades de Rio das Ostras. A proposta é garantir regras mais claras e eficientes, facilitando o licenciamento de atividades e fortalecendo o ambiente de negócios no Município.
NOVAS MODALIDADES DE LICENCIAMENTO – O trabalho também prevê a adequação à Lei Geral do Licenciamento Ambiental e ao Sistema Estadual de Licenciamento Ambiental (Selca), com a implantação das novas modalidades de licenciamento ambiental, como a Licença Ambiental Comunicada (LAC) e a Licença de Operação Corretiva (LOC).
Entre as prioridades está a implantação da LAC, modalidade voltada para atividades de baixo impacto ambiental. A ferramenta integra o sistema de licenciamento ambiental e faz parte de um processo de modernização que vem sendo implantado em municípios de todo o Brasil.
A consultoria do Sebrae também vai auxiliar o Município na implantação da nova modalidade, desde a análise da legislação e das atividades estratégicas para Rio das Ostras até a elaboração dos instrumentos necessários para o funcionamento do sistema.
O consultor vai acompanhar o processo de construção e implantação das mudanças até que a nova legislação e os procedimentos estejam em funcionamento.
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – A modernização também envolve a discussão sobre o desenvolvimento econômico sustentável e a definição de novas tipologias e instrumentos de controle ambiental.
O objetivo é estabelecer, de forma clara, quais atividades precisam de controle e quais serão os instrumentos adotados pelo Município para garantir a proteção ambiental, sem criar entraves desnecessários para atividades de menor impacto.
Participaram também da apresentação o procurador-geral do Município, Renato Vasconcellos, os secretários de Fazenda e de Licenciamento, Habitação e Urbanismo, João Batista e Ricardo Carvalho, o subsecretário de Fazenda, Neuzir Melo e o coordenador de Desenvolvimento Econômico, Mário Max.
Fonte: Prefeitura de Rio das Ostras
