Medida foi adotada após o Órgão receber diversas reclamações de consumidores
Na segunda-feira, dia 13, o Procon de Rio das Ostras autuou um banco, no Centro do Município, em razão do descumprimento das normas que regulamentam o tempo máximo de espera para atendimento em agências bancárias.
A medida foi adotada após o Órgão receber diversas reclamações de consumidores do Município, que relatam situações abusivas, com tempo de espera que ultrapassa três horas para atendimento.
A conduta verificada afronta diretamente leis estadual e municipal, que estabelecem o tempo máximo de espera em filas de instituições bancárias, fixando o limite de até 30 minutos para atendimento em condições normais, justamente para assegurar dignidade e eficiência na prestação do serviço.
Além da violação à legislação específica, a prática também contraria frontalmente os princípios do Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente quanto à adequada e eficiente prestação dos serviços.
O coordenador de fiscalização Luiz Afonso Fernandes destacou que a atuação do Procon é imediata diante das denúncias. “Sempre que somos acionados, nossa equipe comparece imediatamente ao local, verifica a situação e adota as medidas necessárias para fazer cessar abusos, inclusive com a autuação da instituição quando constatada a irregularidade”, explica.
Para a chefe-geral do Procon de Rio das Ostras, Michele Mansur, não é admissível que o consumidor seja submetido a horas de espera para um atendimento essencial. “O Procon atua de forma enérgica, aplicando as penalidades cabíveis. As multas são elevadas e proporcionais à gravidade da conduta para coibir esse tipo de prática abusiva”, completa.
Diante das irregularidades constatadas, o Órgão já aplicou sanções administrativas, incluindo multas.
DENÚNCIAS – O Procon segue monitorando a atuação da instituição bancária. O Órgão orienta que consumidores que enfrentarem situações semelhantes formalizem reclamação, contribuindo para o fortalecimento da fiscalização e a garantia do respeito aos seus direitos.
Os atendimentos também podem ser realizados, presencialmente, na sede do Procon de Rio das Ostras, localizada na Avenida das Casuarinas, nº 595, no Centro de Cidadania, no Âncora, de segunda a sexta, das 8h às 18h.
O Órgão também aceita denúncias dos consumidores pelo whatsapp (22) 2771-6581 (somente texto).
Fonte: Prefeitura de Rio das Ostras
